Gasto tributário quintuplica e representa 25% da arrecadação federal
Fonte: Valor Econômico
O volume de gastos tributários do governo federal mais do que quintuplicou
no últimos 20 anos, em valores reais, e deve atingir R$ 587,4 bilhões em 2025.
O volume equivale a 4,6% do PIB brasileiro ou a 25% da arrecadação federal e
é maior que o déficit previdenciário ou que outras despesas da União, como
pessoal e encargos sociais, segundo dados levantados pelo economista Bruno
Carazza, professor associado da Fundação Dom Cabral (FDC).
Os gastos tributários, explica, são políticas públicas que o governo oferece
abrindo mão da arrecadação e abrangem isenções, alíquotas diferenciadas,
regimes especiais e outra desonerações. Entre os maiores gastos tributários
empresariais, aponta, estão o Simples Nacional, a desoneração da cesta básica e
a Zona Franca de Manaus.
Carazza defende um debate amplo sobre os gastos tributários, para avaliar a
necessidade de aplicação dos recursos. O tema foi discutido em evento
promovido ontem pelo Imagine Brasil em São Paulo.
Com base nos dados da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e
Imunidades de Natureza Tributária (Dirb), diz Carazza, é possível identificar
algumas incoerências nos programas de estímulo federais. Ele cita o conjunto
de políticas de incentivo tributário que a União concede à inovação - o que
inclui desde a Lei do Bem e de Informática até o Padis, de semicodutores.
Com base na Dirb, o economista identificou as 50 maiores empresas
beneficiadas pelas políticas de inovação. Dentre elas, diz, 12 são bancos ou
fintechs. “Não é uma crítica ao sistema bancário. A crítica é ao desenho de uma
política de incentivo”, diz. “Será que os bancos e as fintechs brasileiras não
teriam feito o investimento necessário pelo processo do pix, da bancarização
ou da digitalização dos serviços? Será que o processo não aconteceria pela
concorrência do mercado?” A ideia, diz, não é fazer uma “condenação”, mas
apontar a necessidade de se discutir os benefícios. “Quais são os retornos para
a sociedade, para além dos retornos para as próprias empresas e para o setor
financeiro?”
Carazza também analisou total de R$ 66 bilhões em incentivos declarados por
empresas instaladas na Zona Franca de Manaus. Desse total, aponta, R$ 15,9
bilhões em incentivos tributários são para a indústria de motocicletas, seguida
por R$ 14 bilhões para a fabricação de televisores. Há também equipamentos
de informática, aparelhos de ar-condicionado, componentes eletrônicos, nota.
“Não tem praticamente nada relacionado à bioeconomia, às vocações naturais
da região amazônica, com conexão a uma política de sustentabilidade. Não
estou defendendo acabar com o incentivo para a região amazônica. É preciso
repensá-lo para que seja voltado para a vocação imensa que a Amazônia tem.”
Ele lembra que estudo feito no âmbito do Imagine Brasil analisou 73 programas
de estímulo federais vigentes atualmente. Desse conjunto, diz, 48 nem sequer
têm órgão governamental responsável para avaliar quem está fazendo jus ao
benefício. “Simplesmente se concede e não se acompanha.” O estudo mostra
ainda que entre os 73 programas, 45 foram estabelecidos sem prazo
determinado. Dos 28 programas com prazo, 21 foram estendidos. Alguns deles,
várias vezes, diz. “É o mesmo que não ter prazo, porque há sempre
prorrogação. E a maior parte desses programas não tem nenhuma exigência, a
não ser alguma regularidade fiscal, para que as empresas mantenham o
benefício. Não há prazo, meta ou contrapartida.”
O economista ressalta ainda que dos 73 programas analisados, 60 foram
instituídos por medida provisória. Isso, diz, significa que eles não são
suficientemente debatidos com a sociedade e são aprovados “num rito bastante
rápido de discussão no Congresso, extremamente fértil para lobbies, com pouca
transparência". “A criação já começa problemática”, avalia.
Carazza diz não ser contra as políticas industriais. “Mas as que têm sucesso dão
incentivo e cobram contrapartidas, estabelecem meta e acabam com o benefício
quando ele não dá o resultado. Isso não é o que acontece no Brasil.”